Agravo de instrumento sobre prescrição perde o objeto quando a sentença é proferida e apelada?

Cognição, hierarquia e o exame caso a caso

A Corte Especial do STJ fixou que o destino do agravo de instrumento após a sentença não pode ser definido pela escolha isolada de um único critério. Pelo critério da cognição, a sentença exauriente absorveria a decisão interlocutória e o agravo perderia o objeto; pelo critério da hierarquia, prevaleceria a decisão de segundo grau, impondo-se o julgamento do agravo.

A solução, segundo o tribunal, exige o cotejo entre o teor da decisão agravada e o conteúdo da sentença superveniente, sempre perquirindo se remanesce interesse e utilidade no julgamento do recurso. Trata-se, portanto, de análise casuística.

Por que a prescrição preserva o interesse no agravo

No caso da prescrição, a questão é antecedente lógico da apreciação do mérito: se o agravo for provido e a prescrição reconhecida, a pretensão do autor será fulminada total ou parcialmente, impedindo o julgamento do pedido ou direcionando o modo como deverá ser julgado.

Por isso, mesmo com sentença proferida e apelação interposta, o agravo de instrumento sobre prescrição mantém utilidade e deve ser julgado. Na prática, convém à parte acompanhar ambos os recursos, pois o resultado do agravo pode condicionar o desfecho da apelação.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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