Trabalhador com aposentadoria por invalidez cancelada tem direito de voltar ao emprego?

O que a súmula assegura

Durante a aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho fica suspenso, não extinto. Por isso, quando o benefício é cancelado (por exemplo, quando a perícia constata a recuperação da capacidade de trabalho), o vínculo volta a produzir efeitos e o empregado tem o direito de reassumir o posto.

O ponto central da súmula é afastar qualquer limite temporal: mesmo após cinco anos de afastamento, o direito de retorno permanece. O tempo decorrido, por si só, não autoriza o empregador a considerar o contrato encerrado.

A alternativa do empregador

O retorno não é imposição absoluta. A súmula faculta ao empregador recusar a reintegração, desde que indenize o trabalhador na forma da lei. Ou seja, a empresa pode encerrar o vínculo, mas isso tem custo: as verbas devidas na dispensa.

O que não se admite é simplesmente ignorar o empregado que retorna, sem reintegrá-lo nem pagar a indenização correspondente.

O que isso significa na prática

O trabalhador que teve a aposentadoria por invalidez cancelada deve se apresentar ao empregador para retomar as funções. Se a empresa recusar o retorno sem pagar as verbas rescisórias, abre-se caminho para reclamação trabalhista. Os tribunais examinam caso a caso as circunstâncias do retorno e eventuais garantias adicionais, como estabilidades previstas em outras normas.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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