Atraso da parte na audiência trabalhista gera revelia?

O que a orientação estabelece

A orientação é direta: a lei não prevê tolerância de atraso para o comparecimento da parte à audiência trabalhista. Diferentemente do que muitos imaginam, não há um prazo de cortesia garantido por lei, nem de cinco, nem de quinze minutos, para a parte que se atrasa.

Com isso, o comparecimento pontual é tratado como ônus da própria parte. Chegar após o horário designado, ainda que por poucos minutos, expõe a parte às consequências legais da ausência.

Consequências práticas do atraso

Para o reclamado, a ausência no momento da audiência pode resultar em revelia e confissão quanto à matéria de fato; para o reclamante, pode levar ao arquivamento da reclamação. A orientação retira o argumento de que um pequeno atraso deveria ser tolerado por analogia ou praxe local.

Ainda assim, situações excepcionais alegadas pela parte, como caso fortuito ou problemas de força maior, são avaliadas pelo juiz em cada processo, segundo as provas apresentadas. A recomendação prática é chegar com antecedência ao horário designado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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