Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, quando o percentual for desarrazoado. O Tema 952 do STJ considera válido o reajuste por faixa etária, inclusive aos 59 anos, apenas se houver previsão contratual, respeito às normas dos órgãos reguladores e percentual com base atuarial idônea. Aumentos aleatórios, que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso, podem ser revistos pela Justiça.
A tese admite o aumento por mudança de faixa etária em planos individuais ou familiares, mas o condiciona a três exigências: previsão expressa no contrato, observância das normas dos órgãos reguladores e percentuais que não sejam desarrazoados ou aleatórios. O reajuste precisa ter base atuarial idônea, ou seja, justificativa técnica real para o percentual aplicado.
O reajuste é inválido quando, concretamente, onera de forma excessiva o consumidor ou funciona como discriminação do idoso. Percentuais elevados aplicados na faixa dos 59 anos costumam ser questionados exatamente sob esse fundamento, e a análise exige exame do caso concreto, com verificação da justificativa atuarial do aumento.
A revisão judicial, portanto, não afasta qualquer reajuste por idade, mas apenas aquele que não passa pelos filtros da tese. A discussão sobre a desproporção ou a ausência de base técnica é travada no processo, à luz das provas produzidas.
O consumidor que recebe um aumento expressivo ao completar 59 anos deve verificar se o contrato prevê o reajuste, se as normas regulatórias foram observadas e se o percentual tem justificativa atuarial. Os tribunais examinam esses pontos caso a caso, e a idade do beneficiário, isoladamente, não garante a revisão.
“O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.”
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j. 25/05/2026
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi · j. 22/04/2026
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