Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Significa que a suspensão nacional acabou. Em sessão de 26/4/2023, a Primeira Seção do STJ, por unanimidade, cancelou a afetação do Tema 1.042, determinando que os recursos especiais afetados prossigam em trâmite normal e que os processos eventualmente suspensos em razão da afetação retomem seu curso regular.
Quando o STJ afeta um tema ao rito dos recursos repetitivos, os processos que tratam da mesma questão costumam ficar suspensos à espera da tese vinculante. O cancelamento da afetação desfaz esse cenário: o tribunal decide que a controvérsia não será julgada sob o rito repetitivo, e a questão volta a ser resolvida caso a caso.
No Tema 1.042, a Primeira Seção deliberou por unanimidade pelo cancelamento, em questão de ordem proposta pelo Ministro Relator, na sessão de 26/4/2023.
A consequência direta é a retomada do andamento. Os recursos especiais que haviam sido afetados prosseguem em seus ulteriores termos, e os processos suspensos nas instâncias de origem em virtude da afetação também voltam a tramitar normalmente.
Sem tese repetitiva fixada, não há orientação vinculante sobre a controvérsia que motivou a afetação. Cada juízo e tribunal decidirá a questão conforme a jurisprudência existente, e os tribunais examinam cada caso concreto individualmente.
“Em sessão realizada em 26/4/2023, a Primeira Seção, por unanimidade, cancelou a afetação do Tema 1.042 , para que os recursos especiais afetados prossigam em normal trâmite, em seus ulteriores termos, bem como os casos eventualmente suspensos em virtude da afetação, nos termos da questão de ordem proposta pelo Sr. Ministro Relator.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 22/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 22/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 1.404/STJ. SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em recurso especial, havia dado provimento parcial para impor obrigação de abstenção de disponibilização de dados pessoais a terceiros sem autorização prévia e para fixar indenização por danos morais, em ação de obrigação de fazer cumulad…
j. 03/06/2026
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOME CARE. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA N. 1.340/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.1. A questão central da insurgência - referente à abusividade de cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar - foi objeto de afetação pela Segunda Seção desta Corte sob o rito dos recursos repetitivos (…
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