Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Sim, desde que ajustada por norma coletiva. A OJ 323 da SDI-1 do TST considera válido o sistema de compensação chamado semana espanhola, que alterna 48 horas de trabalho em uma semana e 40 horas na outra, quando pactuado mediante acordo ou convenção coletiva, sem violação da CLT ou da Constituição.
A semana espanhola é um regime de compensação em que o empregado trabalha 48 horas em uma semana e 40 horas na semana seguinte, resultando em uma média que respeita os limites constitucionais de duração do trabalho. O entendimento consolidado é que esse sistema não viola o art. 59, § 2º, da CLT nem o art. 7º, XIII, da Constituição.
A condição central para a validade é a forma de pactuação: o ajuste deve ser feito mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. É a negociação coletiva que legitima a alternância de jornadas semanais acima e abaixo do padrão.
Empresas que adotam a semana espanhola devem se apoiar em instrumento coletivo vigente que preveja expressamente o regime. Sem essa base negocial, a validade da compensação pode ser questionada em juízo.
Nas ações trabalhistas, os tribunais examinam caso a caso se o regime praticado corresponde ao que foi pactuado coletivamente e se a alternância de 48 e 40 horas foi efetivamente observada, em regra com análise da prova da jornada.
“É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando os arts. 59, § 2o, da CLT e 7o, XIII, da CF/1988 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 03/12/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - HORAS EXTRAS. “SEMANA ESPANHOLA” AUTORIZADA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE ADOÇÃO DO REGIME EM JORNADA INSALUBRE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. § 9º DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional entendeu que o regime de compensação de jornada denominado “semana espanhola” é invá…
3ª Turma · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 07/10/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. REGIME 2x2. PERÍODO NÃO COBERTO POR NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Controverte-se nos autos acerca da validade da jornada especial de trabalho, em regime de escala 2x2, quando não comprovada a existência de norma prévia que a autorize. 2. Constatado o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame do Recurso de …
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 07/10/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ESCALA 2X2. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 1. Discute-se a validade da jornada de trabalho em regime especial - semana espanhola – sem que haja ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 2. A jurisprudência desta Corte valida o "sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada ‘semana espanhola’, que alterna a prestação de 48 horas em uma se…
5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 18/09/2025
EMENTA: I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JORNADA ESPANHOLA (6X2). TRABALHO INSALUBRE. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. VALIDADE. Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática, relativo à Súmula 333 do TST, e remete-se o recurso de revista para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido. II - RECURSO…
6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 27/08/2025
EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/17. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. VALIDADE. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE SOBREJORNADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 297 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 71, § 3.º, da CLT, o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdênci…
1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 06/08/2025
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 896. § 1.º-A, III, DA CLT E SÚMULA N.º 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Verifica-se que a recorrente não impugnou o fundamento jurídico adotado na decisão recorrida, no caso, a inexistência de norma coletiva prevendo a adoção da “semana espanhola” – requisito que o Tribunal de origem entendeu necessário p…
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