Quando se consuma o crime de furto se o ladrão é perseguido logo em seguida?

A adoção da teoria da apprehensio (amotio)

A tese consagra a chamada teoria da amotio: basta que o agente tenha a coisa sob seu poder de fato, invertendo a posse, para que o furto esteja consumado. Não se exige que ele saia da esfera de vigilância da vítima, que tenha posse tranquila do bem ou que consiga levá-lo para longe do local.

A consequência direta é que a perseguição imediata e a recuperação da coisa não transformam o crime consumado em tentativa. Se o agente chegou a ter o bem consigo, ainda que por instantes, responde por furto consumado; a tentativa fica reservada aos casos em que ele sequer conseguiu apreender a coisa.

O que isso significa na prática

A distinção entre consumação e tentativa tem impacto relevante na pena, já que a tentativa permite redução de um a dois terços. Com a tese, situações comuns, como o furtador detido por seguranças logo após passar pelo caixa ou alcançado pela polícia na fuga, tendem a ser tratadas como crime consumado. Os tribunais examinam caso a caso se houve efetiva inversão da posse, que é o marco decisivo do enquadramento.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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