Contrato de experiência pode durar mais de 90 dias?

O teto de 90 dias

A súmula trata da duração do contrato de experiência sob dois ângulos: autoriza a prorrogação do ajuste e, ao mesmo tempo, fixa o limite máximo de 90 dias para a sua duração total. O teto vale para a soma dos períodos, e não apenas para cada trecho isolado.

Assim, combinações como 45 mais 45 dias ou 30 mais 60 dias cabem dentro do limite; o que o enunciado não admite é que a experiência, com ou sem prorrogação, se estenda além dos 90 dias.

O que isso significa na prática

O contrato de experiência é modalidade de contrato por prazo determinado, e o respeito ao teto de 90 dias é condição para que mantenha essa natureza. As consequências de eventual extrapolação não estão detalhadas na súmula e dependem das regras gerais aplicáveis e do exame do caso concreto.

Em disputas sobre o tema, os tribunais verificam caso a caso as datas de início, término e prorrogação registradas no contrato para aferir o cumprimento do limite.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Quem trabalha em feriado sem compensação recebe em dobro?
• Por quanto tempo o contrato de experiência pode ser prorrogado?
• Quem pede demissão antes de completar um ano recebe férias proporcionais?
• Trabalho no domingo sem folga compensatória deve ser pago em dobro?