Súmula 146 do TST
“O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.”
Quem trabalha em feriado sem compensação recebe em dobro?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Resposta rápida
Sim. A Súmula 146 do TST assegura que o trabalho prestado em feriados, quando não compensado com folga, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. A mesma regra vale para o trabalho em domingos.
Como a regra funciona
A lógica do enunciado é dar ao empregador duas saídas para o trabalho em feriado: conceder folga compensatória ou pagar o dia em dobro. Havendo compensação efetiva, a dobra não é devida; sem compensação, o pagamento dobrado se impõe.
A ressalva final da súmula é relevante para o cálculo: a dobra não substitui nem reduz a remuneração do repouso semanal já incluída no salário. O empregado que trabalha no feriado sem folga recebe, portanto, o valor em dobro pelo dia trabalhado além da remuneração normal do descanso.
O que isso significa na prática
Esse é um dos fundamentos mais comuns em pedidos de diferenças salariais de quem trabalha em escalas que abrangem feriados, como comércio, saúde e segurança. O ponto decisivo costuma ser provar que o feriado foi trabalhado e que não houve folga compensatória correspondente.
A demonstração se faz em regra por registros de ponto e escalas, e os tribunais examinam caso a caso se a compensação alegada pelo empregador de fato ocorreu.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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Agravo de Instrumento 0012163-28.2017.5.03.0092
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EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior. 2. Como se verifica, não é esse o caso dos autos, em que o Tribunal R…
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020678-72.2015.5.04.0002
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 10/12/2025
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Recurso de Revista 0001747-65.2016.5.10.0019
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 02/12/2025
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Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000687-66.2022.5.02.0079
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