Preso por crime hediondo pode ser solto por excesso de prazo da prisão?

A diferença entre liberdade provisória e relaxamento

A liberdade provisória é a soltura de quem foi preso legalmente, quando a prisão deixa de ser necessária. O relaxamento, por sua vez, é a soltura determinada porque a prisão se tornou ilegal, e o excesso de prazo na tramitação do processo é uma das causas dessa ilegalidade.

A súmula deixa claro que a vedação de liberdade provisória então prevista para crimes hediondos não contamina o relaxamento. Ou seja, a gravidade do crime não autoriza manter alguém preso indefinidamente sem julgamento.

Como o excesso de prazo é avaliado

A súmula não fixa um prazo numérico a partir do qual a prisão se torna ilegal. Os tribunais examinam caso a caso se a demora é razoável, considerando fatores como a complexidade do processo e a contribuição da defesa ou da acusação para a demora.

Na prática, o preso por crime hediondo que permanece encarcerado por tempo excessivo sem julgamento pode pleitear o relaxamento da prisão, geralmente por habeas corpus. O reconhecimento do excesso, porém, depende da análise concreta de cada situação.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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