O curador especial precisa garantir o juízo para opor embargos à execução?

A razão da dispensa

O curador especial atua em favor do executado que não foi localizado, como nos casos de citação ficta, e tem o dever de apresentar defesa. Exigir garantia do juízo nessa situação inviabilizaria a atuação do curador, já que ele não tem acesso ao patrimônio do executado nem poderes para dispor dele.

Ao dispensar a garantia, o STJ preservou o contraditório e a ampla defesa do executado ausente: a defesa técnica por meio dos embargos pode ser exercida mesmo sem penhora, depósito ou caução.

O que isso significa na prática

Quando a Defensoria Pública ou advogado nomeado atua como curador especial em execução, os embargos opostos não podem ser rejeitados liminarmente pela falta de garantia do juízo. Essa é a orientação consolidada em recurso repetitivo, de observância obrigatória pelas instâncias ordinárias.

A dispensa se refere à admissibilidade dos embargos; o mérito da defesa e os demais requisitos processuais continuam sendo examinados normalmente pelos tribunais, caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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