Demissão de empregado com HIV ou doença grave é considerada discriminatória?

Como funciona a presunção de discriminação

O entendimento não proíbe toda e qualquer dispensa de empregado doente. Ele cria uma presunção: quando o trabalhador é portador de HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, presume-se que a demissão foi discriminatória, e cabe ao empregador demonstrar que a dispensa teve outra motivação legítima.

Essa inversão do ônus da prova é o ponto central. Sem a presunção, o empregado dificilmente conseguiria provar a intenção discriminatória, que raramente aparece de forma explícita nos documentos da rescisão.

Quais doenças entram na regra

A súmula menciona expressamente o HIV e estende a proteção a outras doenças graves que causem estigma ou preconceito. A definição de quais enfermidades se enquadram nesse conceito é casuística: os tribunais examinam caso a caso se a doença, pelo contexto social, gera o tipo de rejeição que justifica a presunção.

Consequência: reintegração no emprego

Reconhecida a dispensa discriminatória, o ato é inválido e o empregado tem direito à reintegração, ou seja, ao retorno ao posto de trabalho. As decisões recentes listadas abaixo mostram como esse entendimento vem sendo aplicado em situações concretas.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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