Empregado demitido por causa de doença grave tem direito à reintegração no emprego?

O caminho até a reintegração

A reintegração não decorre da doença em si, mas do reconhecimento de que a dispensa foi discriminatória. O TST estabeleceu uma presunção: se o empregado é portador de HIV ou de outra doença grave estigmatizante, presume-se que a demissão teve motivação discriminatória, e o ônus de provar o contrário passa a ser da empresa.

Se o empregador não afasta a presunção, o ato de dispensa é inválido. A consequência prevista é a reintegração, ou seja, o retorno do trabalhador ao emprego.

Limites e avaliação caso a caso

A proteção alcança o HIV e outras doenças graves que suscitem estigma ou preconceito, conceito que os tribunais preenchem caso a caso, considerando o contexto de cada enfermidade. Além disso, a presunção pode ser afastada se a empresa demonstrar que a dispensa teve causa legítima, como razões econômicas ou disciplinares comprovadas.

As decisões recentes listadas abaixo mostram como a Justiça do Trabalho vem aplicando esse entendimento em situações concretas.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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