Demora na fila do banco além do prazo legal gera dano moral automático?

Por que a espera na fila, sozinha, não gera indenização

O STJ entendeu que o atraso em uma fila, por si só, não ofende direito de personalidade. O mero transcurso do tempo não configura, de plano, prática abusiva que imponha compensação pecuniária. A decisão pondera que o controle do tempo de atendimento depende de fatores nem sempre previsíveis, como atendimentos mais complexos e até eventos de força maior.

A tese também rejeita a aplicação automática da teoria do desvio produtivo, segundo a qual a perda de tempo útil seria por si indenizável. Se qualquer atraso gerasse dano moral, a indenização se estenderia a aborrecimentos cotidianos de toda ordem (trânsito, esperas em consultórios, serviços públicos e privados), o que banalizaria o instituto.

O que o consumidor precisa demonstrar

Quem pretende indenização pela demora precisa comprovar o prejuízo efetivo sofrido, indicando, por exemplo, compromissos concretos perdidos, e ainda demonstrar que não havia alternativas razoáveis, como caixas eletrônicos e internet banking. Alegações genéricas de descumprimento de compromissos diários, sem prova do dano, não bastam.

A valoração do dano, segundo a decisão, não pode ser genérica nem dissociada da situação concreta, sendo vedada a tarifação, nos termos da Súmula 281 do STJ. Na prática, os tribunais examinam caso a caso a postura do banco, o dano comprovado e o nexo causal entre ambos.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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