Depósito para evitar falência inclui juros, correção e honorários?

O que é o depósito elisivo e o que ele deve conter

Quando o credor pede a falência do devedor com base em título não pago, a lei permite que o devedor deposite em juízo o valor devido para impedir a decretação da quebra. A súmula define a extensão desse depósito: ele deve incluir a correção monetária, os juros e os honorários advocatícios, e não apenas o principal.

A lógica é que o pagamento apto a elidir a falência precisa satisfazer integralmente o credor, colocando-o na mesma posição em que estaria se a dívida tivesse sido paga corretamente, inclusive quanto aos encargos da mora e ao custo de ter contratado advogado.

O que isso significa na prática

O devedor que pretende afastar o pedido de falência deve calcular o depósito com todos os acréscimos, pois o depósito insuficiente pode não produzir o efeito elisivo pleno. A definição dos índices, percentuais de juros e valor dos honorários depende de cada processo, e os tribunais examinam caso a caso a suficiência do depósito e as consequências de eventual complementação.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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