O juiz pode adiar no saneador a análise de preliminares que se confundem com o mérito?

Quando a postergação é legítima

No caso analisado, a contestação de uma ação rescisória arguiu falta de interesse de agir, decadência, preclusão e impossibilidade jurídica do pedido. O juízo, no saneador, adiou o exame dessas questões para a sentença e determinou perícia. O STJ validou a conduta porque as preliminares eram meras consequências da tese principal da defesa, que constituía o próprio âmago da demanda.

A lógica é que, se acolher ou rejeitar a preliminar exige resolver a mesma questão que decide o mérito, não faz sentido antecipar o julgamento sem a instrução necessária. A jurisprudência do STJ admite que, nessas hipóteses, o julgador examine a preliminar com a questão de fundo.

Limites e observações práticas

A possibilidade não é irrestrita: vale para preliminares substancialmente vinculadas ao mérito, e os tribunais examinam caso a caso se essa imbricação de fato existe. Preliminares autônomas, que podem ser resolvidas desde logo, seguem devendo ser enfrentadas no saneamento.

O precedente também registrou que a impossibilidade jurídica do pedido deixou de ser condição da ação no CPC/2015, passando a ser sempre resolvida no julgamento de mérito, o que reforça a correção da postergação nesse ponto.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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