Qual divisor usar para calcular o salário-hora de quem trabalha 40 horas semanais?

Por que o divisor muda com a jornada

O divisor traduz em números a quantidade de horas remuneradas no mês. Quem trabalha 44 horas semanais tem o salário-hora apurado com o divisor tradicional de 220; quem foi contratado para 40 horas semanais tem menos horas mensais de trabalho, e por isso o entendimento consolidado determina o divisor 200.

Na prática, o divisor menor aumenta o valor de cada hora de trabalho. Isso repercute diretamente no cálculo de horas extras, adicional noturno e demais parcelas apuradas a partir do salário-hora.

Alcance e limites do entendimento

A regra vale para os empregados sujeitos ao regime comum de duração do trabalho previsto no caput do art. 58 da CLT, quando a jornada contratual é de 40 horas semanais. Categorias com jornadas especiais fixadas em lei ou norma própria podem ter divisores distintos, e os tribunais examinam cada situação conforme o regime aplicável.

A súmula já teve sua redação alterada ao longo do tempo, por isso convém sempre conferir o texto vigente e como as turmas vêm aplicando o divisor em situações fronteiriças. As decisões listadas abaixo ilustram a aplicação atual.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Aviso prévio proporcional vale para demissões ocorridas antes da lei de 2011?
• Empregado mantém a estabilidade por acidente de trabalho depois que a norma coletiva perde a vigência?
• A multa por atraso das verbas rescisórias é devida quando o vínculo é reconhecido só em juízo?
• Quando a greve em serviços essenciais é considerada abusiva?