Quando a greve em serviços essenciais é considerada abusiva?

O que a orientação realmente decide

O texto consolidado cuida de uma situação bem delimitada: a Circular 34046/89 do Banco Meridional, norma interna de caráter eminentemente procedimental. Segundo a orientação, a inobservância dos procedimentos ali disciplinados não é causa de nulidade da dispensa sem justa causa.

A lógica é que uma norma meramente procedimental do próprio empregador não cria, por si só, garantia capaz de invalidar o desligamento. O empregado dispensado sem a observância daquele rito não tem, apenas por isso, direito à anulação da dispensa.

E a greve em serviços essenciais?

A qualificação de uma greve como abusiva, inclusive em serviços essenciais, não é objeto dessa orientação. O tema envolve a legislação de greve e a manutenção das necessidades inadiáveis da comunidade, e os tribunais examinam cada movimento paredista à luz das circunstâncias concretas.

Quem pesquisa esse assunto deve buscar os precedentes específicos sobre greve, pois a resposta varia conforme a categoria, o serviço afetado e a conduta das partes. As decisões listadas abaixo ajudam a mapear como a questão vem sendo decidida.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Empregado mantém a estabilidade por acidente de trabalho depois que a norma coletiva perde a vigência?
• Trabalhador não sindicalizado é obrigado a pagar contribuição prevista em norma coletiva?
• Qual divisor usar para calcular o salário-hora de quem trabalha 40 horas semanais?
• De quem é o ônus de provar que o empregado não tem direito ao vale-transporte?