As progressões por antiguidade do PCCS dos Correios podem ser compensadas com as de norma coletiva?

A lógica da compensação entre parcelas da mesma natureza

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Correios prevê progressões por antiguidade, e normas coletivas da categoria também instituíram progressões desse mesmo tipo. A tese reconhece que, tratando-se de vantagens de idêntica natureza, voltadas a recompensar o mesmo fator (o tempo de serviço), elas não se acumulam de forma automática.

Assim, o que a empresa já concedeu a título de progressão por antiguidade com base em norma coletiva pode ser compensado com as progressões da mesma natureza devidas pelo PCCS, evitando pagamento duplo pelo mesmo fundamento.

Impacto nas ações contra a ECT

Em reclamações que pedem diferenças salariais por progressões do PCCS não implementadas, a ECT pode deduzir as progressões por antiguidade já concedidas via norma coletiva. O resultado prático é a redução, ou até a eliminação, das diferenças devidas, conforme o histórico funcional de cada empregado.

A compensação alcança apenas progressões de mesma natureza. Vantagens de natureza diversa, como progressões por merecimento ou outras parcelas, não entram nesse abatimento, e os tribunais examinam caso a caso a origem e a natureza de cada progressão registrada na ficha do empregado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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