Súmula 278 do TST
“A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.”
Embargos de declaração podem mudar o resultado do julgamento?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Resposta rápida
Sim, é possível. A Súmula 278 do TST reconhece que, quando os embargos de declaração suprem uma omissão do julgado, a natureza dessa omissão pode ocasionar efeito modificativo, ou seja, a decisão pode ter o resultado alterado como consequência do exame do ponto que havia sido ignorado.
O alcance do efeito modificativo
Os embargos de declaração existem para corrigir vícios do julgado, como a omissão sobre questão que deveria ter sido apreciada. A súmula admite que, ao suprir essa omissão, o órgão julgador chegue a conclusão diferente da original: se o ponto omitido era decisivo, o resultado pode mudar.
Isso não transforma os embargos em recurso de reforma livre. O efeito modificativo aparece como consequência do suprimento do vício, e não como via para simples rediscussão do mérito por inconformismo com o resultado.
O que isso significa na prática
Quem opõe embargos de declaração apontando omissão relevante pode, em tese, obter a alteração do julgado, mas o cabimento depende da demonstração concreta do vício. Os tribunais examinam caso a caso se a questão omitida tinha aptidão para modificar a conclusão, como mostram as decisões recentes listadas abaixo.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Embargos de Declaração 1000697-70.2022.5.02.0351
3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 02/06/2026
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO EM JUÍZO. 1. OBRIGAÇÕES DE FAZER - ANOTAÇÃO DA CTPS E LIBERAÇÃO DAS GUIAS PARA O SAQUE DO FGTS. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. 2. MULTA DO ART. 467 DA CLT. OMISSÃO CARACTERIZADA, SEM CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. ESCLARECIMENTOS. 3. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. TEMA 52 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVO…
Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0141200-27.2008.5.01.0045
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 28/05/2026
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no julgado, o apelo merece provimento, com efeito modificativo, para determinar a exclusão da condenação da ré ao pagamento de multa por embargos de declaração protelatórios, face à decisão de improcedência da ação. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão, com efeito modificativo n…
Embargos de Declaração 0000796-66.2021.5.09.0652
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 06/05/2026
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000796-66.2021.5.09.0652. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/05/2026. Juntado aos autos em 08/05/2026.)
Embargos de Declaração 1001445-76.2019.5.02.0717
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 18/12/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO . Constatada a existência de omissão quanto aos honorários advocatícios, os embargos de declaração merecem ser providos, com efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos para conferir efeito modificativo à parte dispositiva do julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001445-76.2019.5.02.0717. Rela…
Embargos de Declaração 1001625-23.2022.5.02.0027
6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 13/10/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. ESCALA 2X2. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. DIVISOR. OMISSÃO CONSTATADA. EFEITO MODIFICATIVO. Na forma do art. 897-A da CLT, admite-se efeito modificativo da decisão embargada nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Embargos de Declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo, para, sanando omissão, acrescer ao acórdão emba…
Embargos de Declaração 0010978-64.2023.5.15.0009
7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 10/10/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELAS VINCENDAS. OMISSÕES VERIFICADAS. EFEITO MODIFICATIVO. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão e, em consequência, atribuindo-lhes efeito modificativo, determinar a inclusão das parcelas vincendas e inverter os ônus da sucumbência, com honorários advocatícios a cargo da parte reclamada, nos…
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Como elaboramos esta resposta
As citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.