Polícia pode entrar na casa sem mandado quando o suspeito de tráfico corre para dentro ao ver a viatura?

O que a decisão autoriza

A inviolabilidade do domicílio admite exceção constitucional no caso de flagrante delito. O tráfico de drogas na modalidade ter em depósito é crime cuja consumação se prolonga no tempo, e o STF reconheceu que a fuga do suspeito para dentro da residência, em atitude suspeita, ao perceber a aproximação da viatura, pode compor as fundadas razões que legitimam o ingresso policial sem mandado.

O ponto central é que a entrada precisa estar amparada em fundadas razões sobre a existência do flagrante, e não em mera intuição. A fuga isolada, sem outros elementos que indiquem a prática do crime, tende a ser insuficiente, e os tribunais examinam as circunstâncias de cada caso.

O que isso significa na prática

Para a defesa, o exame se concentra em verificar se havia justificativa objetiva anterior ao ingresso: o que os policiais sabiam ou observaram antes de entrar, e não apenas o que encontraram depois. Se as fundadas razões não estiverem demonstradas, a prova obtida com a entrada pode ser considerada ilícita.

Para a acusação, a decisão reforça que a atitude suspeita somada à fuga diante da viatura, em contexto que aponte para depósito de drogas no local, pode validar a diligência. Cada situação depende da prova concreta produzida sobre o momento anterior ao ingresso.

O que dizem os tribunais

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