Envolvimento com o tráfico de drogas pode aumentar a pena-base do homicídio como conduta social negativa?

O que a conduta social avalia

A conduta social é uma circunstância judicial do art. 59 do Código Penal de natureza comportamental: examina o relacionamento do agente no trabalho, na vizinhança, perante familiares, amigos e na comunidade em que vive. O STJ destacou que não há delimitação mínima do campo de análise, que pode ser tão restrito quanto o núcleo familiar ou tão amplo quanto a comunidade local.

No caso analisado, a sentença descreveu que o réu era diretamente ligado ao tráfico da região, atuava sob ordens da organização, tinha alto nível de inserção criminosa e era pessoa temida na comunidade. Esses dados concretos, extraídos da prova, foram considerados suficientes para justificar a negativação.

Limites da valoração negativa

A exasperação da pena-base precisa se apoiar em elementos concretos da conduta imputada que ultrapassem as elementares do próprio tipo penal. No homicídio, o envolvimento com o tráfico não integra o tipo, por isso pode ser usado para qualificar negativamente a conduta social, revelando periculosidade, destemor às instituições e propensão a violar regras sociais.

Em regra, os tribunais examinam caso a caso se a fundamentação é idônea: menções vagas a envolvimento criminoso, sem lastro probatório, tendem a não sustentar o aumento. O que legitima a valoração é a demonstração concreta do grau de inserção do agente no ambiente criminoso e do temor que causa na comunidade.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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