Fornecer EPI aprovado tira o direito do empregado ao adicional de insalubridade?

A condição central: eliminação efetiva

A súmula não diz que fornecer EPI, por si só, retira o adicional. O texto exige a eliminação da insalubridade por meio de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente. São dois requisitos combinados: o equipamento deve ser aprovado oficialmente e deve, de fato, eliminar a condição insalubre.

Se o EPI fornecido apenas reduz a exposição sem eliminá-la, ou se não há prova de uso e eficácia, a exclusão do adicional não se sustenta. Em regra, essa verificação passa por prova técnica, e os tribunais examinam caso a caso a efetiva neutralização do agente.

O que isso significa na prática

Para o empregador, não basta comprar e entregar o equipamento: é preciso que ele seja aprovado, adequado ao agente insalubre e utilizado de modo a eliminar a nocividade, o que costuma ser aferido em perícia. A documentação de entrega, treinamento e fiscalização de uso pesa na prova.

Para o empregado, o recebimento de EPI não significa automaticamente a perda do adicional de insalubridade. Se a perícia constatar que a proteção não elimina o agente, o adicional permanece devido. A súmula consta como alterada em sua trajetória, mas o núcleo do entendimento segue orientando a matéria.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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