Loja online é obrigada a honrar preço muito abaixo do mercado publicado por erro no site?

Quando o erro de preço afasta a vinculação da oferta

O CDC não é instrumento de proteção do consumidor a qualquer custo: é legislação principiológica que busca harmonizar as relações de consumo com base na boa-fé e no equilíbrio contratual. Preço muito aquém do praticado pelo mercado, resultante de falha grosseira do sistema, não gera automaticamente o dever de honrar a oferta.

No caso examinado, os consumidores reservaram passagens aéreas internacionais por valor muito inferior ao de outras companhias, sem emissão dos bilhetes eletrônicos, sem débito no cartão de crédito e com comunicação do cancelamento em curto período e com antecedência em relação ao voo. Nesse cenário, o STJ afastou a violação ao art. 30 do CDC.

Limites do entendimento

A solução depende da combinação de fatores: erro evidentemente grosseiro, transação não concluída e comunicação rápida ao consumidor. Descontos plausíveis ou promoções agressivas, em que o consumidor não tinha como perceber o equívoco, tendem a receber tratamento diferente, e os tribunais examinam caso a caso a boa-fé de ambas as partes.

Na prática, quanto mais destoante o preço e mais diligente a conduta da empresa em cancelar e avisar, menor a chance de o consumidor exigir o cumprimento da oferta publicada por erro.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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