Gestante demitida que recusa oferta de retorno ao trabalho perde a indenização da estabilidade?

Por que a recusa não é renúncia

A estabilidade da gestante é uma garantia constitucional que protege não só a empregada, mas também o nascituro. Por isso, o TST entendeu que a simples recusa da oferta de retorno feita pelo empregador não elimina o direito: a garantia não depende da aceitação da reintegração.

Na prática, quando a reintegração não ocorre, a proteção se converte em indenização substitutiva, ou seja, o pagamento dos salários e demais direitos do período compreendido entre a dispensa e o fim da estabilidade, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O que isso significa na prática

Empregadores não podem transformar a oferta de retorno em instrumento para afastar a indenização: se a gestante recusar, o dever de indenizar o período estabilitário subsiste. A tese uniformiza a questão e afasta decisões que viam abuso de direito na recusa.

Cada caso ainda é examinado em suas particularidades, como o momento da dispensa e a extensão do período estabilitário, mas a premissa fixada pelo TST é clara: a recusa, por si só, não retira o direito à indenização.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Empregado público com filho autista tem direito à redução de jornada sem corte de salário?
• Atraso no pagamento das verbas rescisórias gera dano moral automaticamente?
• Família de trabalhador que morre em acidente de trabalho tem direito a dano moral?
• Empresa que não deposita o FGTS dá direito à rescisão indireta do contrato?