Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Depende da verba. Pela Súmula 354 do TST, as gorjetas, cobradas na nota pelo empregador ou dadas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado. Porém, elas não servem de base de cálculo para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
O enunciado parte da distinção entre salário, pago diretamente pelo empregador, e remuneração, que inclui também o que o empregado recebe de terceiros, como as gorjetas. Tanto a gorjeta cobrada na nota de serviço quanto a oferecida espontaneamente pelo cliente entram na remuneração.
Integrar a remuneração significa que a gorjeta repercute nas verbas calculadas sobre a remuneração do empregado. É por isso que o valor recebido a título de gorjeta não pode ser simplesmente ignorado nos cálculos trabalhistas.
A exclusão tem uma lógica: aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado são verbas calculadas sobre o salário pago pelo empregador, e a gorjeta vem do cliente, não do patrão. Por isso o enunciado retira a gorjeta da base de cálculo dessas quatro parcelas específicas.
Na prática, o empregado de bar, restaurante ou hotel deve conferir se as gorjetas foram consideradas nas verbas remuneratórias em geral, mas não pode esperar que elas aumentem o valor da hora extra ou do aviso prévio. A apuração dos valores efetivamente recebidos como gorjeta é questão de prova, examinada caso a caso pelos tribunais.
“As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.”
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1ª Turma · Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · j. 19/08/2026
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL ESPECIAL. ARESTO JURISPRUDENCIAL VÁLIDO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA N. 337, I, A, DO TST. Afasta-se o óbice apontado no acórdão embargado, haja vista a indicação de jurisprudência válida, nos termos da Súmula n. 337, I, a, do TST, para o cotejo de teses. Embargos declaratórios providos com efeito modificativo. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE C…
1ª Turma · Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · j. 19/08/2026
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL X REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NAS HORAS EXTRAS. SÚMULAS 115 E 253 DO TST. 1. Como bem salientou a autora, o acórdão embargado apreciou questão jurídica diversa daquela que lhe foi apresentada no recurso de revista. A autora pretendeu a integração das horas extras na base de cálculo da gratificação semestral, apontando como co…
7ª Turma · Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · j. 02/07/2026
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.467/17. PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO DA MESTRA NACIONAL. NATUREZA SALARIAL. No caso, o Tribunal Regional manteve o entendimento de integração da "gratificação de operação da mestra nacional" na base de cálculo das horas extraordinárias por entender que a verba tem natureza salarial , nos termos do art. 457, §1º, da …
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 12/12/2025
EMENTA: I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BOITE BAR E RESTAURANTE LTDA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. FUNDAMENTO DEFENSIVO NÃO ARTICULADO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. DECISÃO REGIONAL QUE OBSERVA OS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. SÚMULA N° 393, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. A parte não demonstra analiticamente a procedibilidade do apelo, uma vez que a matéria foi equacionada em consonância com o item I da Súmula n° 393 dest…
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 17/11/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO FGTS. MERA CONSEQUÊNCIA DA CONDENAÇÃO. ART. 15 DA LEI 8.036/90 E SÚMULA Nº 63 DO TST. OMISSÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. No caso dos autos, o Regional deu provimento ao agravo de petição do exequente para determinar que os reflexos das horas extras deferidos no título executivo integrem a base de cálculo do FGTS. …
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 23/10/2025
EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. PRESCRIÇÃO PARCIAL. CHEQUE-RANCHO . Esta Corte fixou o entendimento de que o pedido de reconhecimento de natureza jurídica salarial da parcela cheque-rancho e respectivos reflexos em outras parcelas atrai a prescrição parcial, pois não se trata de alteração do pactuado prevista na primeira parte da Súmula 294 do TST. Precedentes. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a q…
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