Depois de homologada sentença estrangeira de alimentos, o devedor ainda pode pedir revisão da pensão?

O que a homologação examina e o que não examina

No processo de homologação, o STJ exerce apenas juízo de delibação: verifica o cumprimento dos requisitos formais da legislação brasileira para transportar ao ordenamento pátrio a decisão proferida no exterior, nos exatos termos em que prolatada. Não adentra o mérito da disputa original nem avalia eventual injustiça da decisão estrangeira.

Por isso, alegações como reduzida capacidade econômica do alimentante, onerosidade excessiva da pensão ou impossibilidade atual de pagamento não podem ser analisadas nessa via. A homologação não significa reconhecimento, pelo STJ, de que o devedor tem condições de arcar com o valor fixado no exterior.

A via adequada para discutir o valor

Como a homologação não aprecia o binômio necessidade e possibilidade, o devedor conserva a via da ação revisional de alimentos para discutir o valor da pensão, considerando, entre outros fatores, a notória disparidade entre as realidades econômicas brasileira e a do país em que o pensionamento foi estabelecido.

O resultado da revisional dependerá da prova da mudança na capacidade financeira do alimentante e das necessidades do alimentado, elementos que os tribunais examinam caso a caso. A homologação, em si, não é obstáculo a esse pedido.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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