Honorários na ação rescisória são calculados sobre a própria rescisória ou sobre a ação original?

Por que a rescisória tem base de cálculo própria

A ação rescisória é ação autônoma: o julgamento de procedência ou improcedência decorre de atividade jurisdicional exercida à luz dos elementos dessa nova demanda, que não se confunde com o processo originário. Como consequência lógica, os honorários seguem a regra geral aplicável a qualquer ação.

Assim, a verba honorária é fixada entre dez e vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, subsidiariamente, do valor atualizado da causa da própria rescisória. Apenas em hipóteses excepcionais, quando o proveito for inestimável ou irrisório, ou o valor da causa muito baixo, cabe o arbitramento por equidade.

A relação apenas indireta com a ação originária

Quando os honorários incidem sobre o valor da causa da rescisória, pode haver alguma correspondência com os parâmetros da ação originária, já que o valor da causa tende a refletir o proveito econômico pretendido com a rescisão do julgado. Mas essa influência é meramente indireta e contingencial: não autoriza extrair a base de cálculo diretamente da demanda original.

Na prática, a definição concreta do percentual e da base observa os critérios do art. 85, § 2º, do CPC dentro da própria rescisória, e os tribunais examinam caso a caso a existência de condenação ou proveito econômico mensurável.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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