Tema Repetitivo 678 (STJ) · REsp 1361191/RS
“Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.”
Pode aplicar índice de deflação na correção monetária de crédito de sentença judicial?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim. O STJ decidiu no Tema 678 que os índices de deflação se aplicam na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, desde que preservado o valor nominal da dívida. Os meses com índice negativo entram no cálculo, mas o resultado final não pode ficar abaixo do valor original do crédito.
Por que a deflação entra no cálculo
A correção monetária serve para manter o valor real do crédito, não para gerar acréscimo. Se em determinado período houve deflação, ignorar o índice negativo faria o credor receber mais do que o valor atualizado da dívida. Por isso a tese manda aplicar também os índices negativos na atualização do título judicial.
A tese estabelece, porém, um limite: o valor nominal do crédito fica preservado. A soma dos índices, positivos e negativos, não pode reduzir a dívida para menos do que o valor original.
O que isso significa na prática
Nas liquidações e nos cumprimentos de sentença, os cálculos devem computar os meses de deflação dentro do período de atualização, e a impugnação que pretende expurgar os índices negativos tende a ser rejeitada. A verificação de eventual violação do piso do valor nominal é feita caso a caso, conforme a memória de cálculo apresentada.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 26/05/2025
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LETRAS HIPOTECÁRIAS EMITIDAS ANTES DA LEI Nº 8.177/91. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA TR. ADOÇÃO DO INPC. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto pelo Instituto AERUS de Seguridade Social, em liquidação extrajudicial, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, no contexto de cumprimento de sentença contra a Caix…
Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 15/10/2018
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Acórdão
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Acórdão
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