Xingamento homofóbico configura injúria mesmo que a vítima não seja homossexual?

Por que a orientação sexual da vítima é irrelevante

No caso julgado pela Sexta Turma do STJ, um vizinho proferiu diversos xingamentos homofóbicos contra a vítima e sua companheira. O tribunal entendeu que o delito de injúria se caracteriza pela utilização de insultos indiscutivelmente preconceituosos e homofóbicos que ofendem a honra subjetiva do ofendido.

Segundo a decisão, não é porque a vítima é heterossexual que ela não pode sofrer homofobia (injúria racial equiparada). Basta que o agressor, acreditando que a vítima seja homossexual, profira ofensas com termos pejorativos atrelados de forma criminosa a esse grupo estigmatizado.

A gravação feita pela vítima vale como prova

Outro ponto relevante do julgado: a vítima gravou as ofensas dentro da própria casa, sem o conhecimento do autor. O STJ considerou a prova válida, pois a gravação ambiental feita por um dos interlocutores não se equipara à interceptação telefônica.

Na prática, quem sofre xingamentos homofóbicos pode registrar a situação em sua residência e usar a gravação no processo criminal, embora a valoração da prova e a configuração do crime sejam examinadas caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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