Ofensa racial dita em conversa telefônica que a vítima ouviu por acaso configura crime de injúria racial?

Consumação e dolo específico na injúria

A jurisprudência do STJ assenta que a injúria se consuma quando a vítima toma conhecimento da ofensa, pois o bem jurídico protegido é a honra subjetiva. Mas não basta o conhecimento: o tipo exige que a ofensa seja dirigida ao ofendido com a intenção de menosprezá-lo.

No caso julgado, as palavras injuriosas foram proferidas em ligação telefônica e não era previsível que a vítima estivesse ouvindo pela extensão do telefone. Como ela não era a interlocutora e soube do teor acidentalmente, o STJ concluiu pela ausência do dolo específico e, portanto, pela atipicidade.

O que muda e o que não muda na prática

O ponto decisivo é a previsibilidade: se quem profere a ofensa sabe ou pode prever que ela chegará ao conhecimento da vítima, o cenário é diverso e o crime pode se configurar. A atipicidade reconhecida vale para a situação de conhecimento genuinamente acidental.

Cada caso exige exame das circunstâncias concretas (quem participava da conversa, o meio utilizado, a intenção do agente), e os tribunais avaliam esses elementos para verificar se houve ou não o dolo de ofender diretamente a vítima.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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