Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Não. Para o STJ, ofensas dirigidas a pessoa branca exclusivamente por essa condição não configuram injúria racial, pois não existe o chamado racismo reverso. O racismo é fenômeno estrutural, e as normas de combate à discriminação, como o art. 2º-A da Lei 7.716/1989, tutelam grupos minoritários historicamente discriminados, tornando a conduta atípica.
A injúria racial qualificada exige as elementares de raça, cor, etnia ou procedência nacional, mas a interpretação da norma não é neutra: o próprio legislador, no art. 20-C da Lei 7.716/1989, incluído pela Lei 14.532/2023, determinou que o juiz considere discriminatório o tratamento dado a pessoas ou grupos minoritários que usualmente não se dispensaria a outros grupos.
No caso julgado, um homem negro foi acusado de ofender um homem branco de ascendência europeia. O STJ concluiu que a conduta é atípica, porque o tipo penal sempre objetivou tutelar os grupos que, em razão de características raciais, foram historicamente alijados de benefícios sociais.
O tribunal fundamentou que o racismo é um fenômeno social estruturado historicamente, construído a partir da colonização e da hierarquização de povos considerados inferiores. Trata-se de discriminação sistemática que gera desvantagens ou privilégios conforme o grupo racial, conceito reforçado pelo Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ.
Normas internacionais incorporadas ao direito brasileiro, como a Convenção Interamericana contra o Racismo (com status de norma constitucional), identificam como vítimas do racismo afrodescendentes, povos indígenas e outras minorias étnico-raciais. Esse arcabouço orienta a interpretação de que a proteção penal se dirige a esses grupos.
Ofensas contra pessoa branca motivadas apenas pela cor não se enquadram no crime de injúria racial, embora possam, em tese, ser examinadas sob outros ângulos jurídicos, o que depende do caso concreto. Os tribunais analisam as circunstâncias de cada situação, mas a orientação do STJ afasta a tese do racismo reverso como fundamento de condenação por injúria racial.
“A injúria racial não se configura em ofensas dirigidas a pessoas brancas exclusivamente por esta condição, tendo em vista que o racismo é um fenômeno estrutural que visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados.”
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