É possível ajuizar investigação de paternidade mesmo sem anular antes o registro civil do pai registral?

Direito à origem genética como direito da personalidade

Para o STJ, a ação de investigação de paternidade ajuizada pelo pretenso filho contra o suposto pai concretiza os direitos à filiação, à identidade genética e à busca da ancestralidade. São direitos da personalidade, e por isso inalienáveis, vitalícios, irrenunciáveis, imprescritíveis e oponíveis contra todos.

Disso decorre que o interessado pode perseguir o reconhecimento do seu estado de filiação sem restrições, independentemente da preexistência ou da superveniência de vínculo registral com outra pessoa. Não é preciso primeiro anular o registro para depois investigar a paternidade biológica.

Como as duas ações convivem

O julgado admite expressamente a coexistência da ação investigatória com a ação anulatória de registro civil, por serem demandas plenamente compatíveis. O vínculo com o pai registral não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética.

Na prática, isso afasta a alegação de impossibilidade jurídica do pedido como defesa processual. Os efeitos concretos do reconhecimento da paternidade biológica sobre o registro existente, como nome e demais consequências, são definidos pelos tribunais conforme as particularidades de cada caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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