Juiz é obrigado a ajudar a parte a localizar herdeiros quando ela comprova que tentou e não conseguiu?

Cooperação não é substituição da parte

O art. 6º do CPC impõe a todos os sujeitos do processo o dever de cooperar para uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável. Esse dever redesenha o papel do juiz, que, sem perder a imparcialidade, deve colaborar com as partes. O art. 319, § 1º, do CPC concretiza a ideia ao permitir que o autor requeira diligências para obter dados de qualificação e endereço do réu.

O limite é claro: o Juízo não pode substituir a parte, que deve primeiro empreender esforços próprios. O auxílio judicial só se torna dever quando comprovados o empenho da parte e o insucesso das medidas que ela adotou.

Proporcionalidade das diligências

Mesmo presente o dever de auxílio, a decisão do juiz deve passar pelo exame de proporcionalidade das diligências pretendidas: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, sobretudo quando houver confronto com direitos fundamentais de terceiros, como a privacidade dos possíveis herdeiros.

Na prática, quem precisa localizar sucessores deve documentar as tentativas frustradas (buscas em cartórios, cadastros e registros) antes de pedir o auxílio do Juízo. Os tribunais avaliam caso a caso se o esforço prévio foi suficiente.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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