O uso prolongado de celular por jurado durante os debates anula o julgamento do júri?

Incomunicabilidade e prejuízo presumido

A incomunicabilidade dos jurados é garantia fundamental do Tribunal do Júri: ela assegura que o convencimento se forme exclusivamente a partir do que é apresentado em plenário. Como é impossível saber o conteúdo de eventuais mensagens ou consultas feitas pelo celular, presume-se que o acesso externo pode ter influenciado a convicção do jurado.

Embora a regra geral do processo penal exija demonstração de prejuízo para o reconhecimento de nulidade (art. 563 do CPP), a violação da incomunicabilidade é hipótese em que o prejuízo se presume.

O que pesou no caso concreto

O jurado usou o aparelho durante a tréplica, momento crucial em que a defesa buscava convencer o conselho de sentença, o que também revela desatenção incompatível com a plenitude de defesa. No caso, a defesa registrou seu inconformismo na ata e produziu filmagem do fato, prova considerada robusta, e não mera alegação tardia.

Na prática, o reconhecimento da nulidade depende de prova concreta da conduta do jurado, como a filmagem produzida no caso. O próprio julgado registra que a ausência de anotações na ata sobre a quebra de incomunicabilidade não invalida a prova videográfica. Os tribunais avaliam caso a caso a extensão do uso do aparelho e o momento em que ocorreu.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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