Justa causa por improbidade revertida na Justiça gera indenização por dano moral?

Por que o dano é presumido

A dispensa por improbidade, prevista no artigo 482, alínea a, da CLT, envolve acusação de desonestidade, a mais grave imputação que um empregador pode fazer ao empregado. Quando a Justiça conclui que a acusação era infundada ou não foi comprovada, a ofensa à honra do trabalhador é considerada evidente por si mesma.

Por isso a tese adota a reparação in re ipsa: o dano moral decorre do próprio fato da acusação indevida de improbidade, dispensando o empregado de demonstrar sofrimento, constrangimento ou outros efeitos concretos.

Alcance da tese e pontos que dependem do caso

A tese trata especificamente da justa causa baseada em improbidade que é revertida por falta de fundamento ou de prova. Reversões de justa causa fundadas em outras alíneas do artigo 482 da CLT não são alcançadas por esse entendimento e seguem a análise casuística dos tribunais.

O valor da indenização não é fixado pela tese e continua sendo arbitrado em cada processo, conforme as circunstâncias, a extensão da ofensa e os critérios usuais de quantificação do dano moral.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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