É possível condenar por lesão corporal em violência doméstica sem exame de corpo de delito?

A palavra da vítima tem peso, mas não esvazia o art. 158 do CPP

A jurisprudência do STJ reconhece que a palavra da vítima tem especial importância nos crimes de violência doméstica, que costumam ocorrer em contexto de clandestinidade. O julgado, porém, adverte que essa tese não pode ser vulgarizada a ponto de esvaziar o art. 158 do CPP, que exige o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.

O equilíbrio proposto é claro: o Judiciário deve responder adequadamente à violência doméstica e proteger pessoas vulneráveis, mas também deve preservar as garantias processuais que limitam o poder punitivo do Estado.

Quando a condenação sem perícia não se sustenta

No caso concreto, o exame de corpo de delito não foi realizado e não houve justificativa adequada para a omissão. As provas restantes eram fotografia não periciada (produzida pelo irmão da vítima), o depoimento da própria vítima e o relato de informante que não presenciou os fatos, além de não existir laudo de médico particular nem testemunha presencial.

Esse conjunto foi considerado insuficiente para manter a condenação, e a absolvição foi a consequência da falta da prova técnica exigida por lei, não suprida nem justificada. Em regra, portanto, a dispensa do exame só se admite quando outras provas idôneas demonstram a materialidade, o que os tribunais avaliam caso a caso.

O que dizem os tribunais

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