Médico de hospital público que bate o ponto e vai embora comete estelionato mesmo em caso de pequeno valor?

Por que a insignificância não se aplica

O princípio da insignificância afasta a tipicidade material de condutas de lesão irrisória, mas a jurisprudência do STJ não o admite no estelionato qualificado praticado contra a administração pública. O fundamento é a maior reprovabilidade da conduta de quem, no exercício de cargo público, frauda o próprio empregador estatal.

No caso analisado, tratava-se de hospital universitário, cujos pagamentos aos médicos vêm de verbas federais. O desvio, portanto, atinge diretamente os cofres públicos, o que afasta o argumento de ausência de prejuízo expressivo para a vítima.

Consequências práticas para o servidor

A tentativa de trancar a ação penal sob o argumento de valor ínfimo tende a fracassar nesses casos: o STJ considera que a fraude ao registro de ponto por agente público não é bagatela, independentemente do montante. A conduta ainda pode gerar reflexos administrativos e de improbidade, examinados em esferas próprias.

Em regra, os tribunais avaliam as circunstâncias de cada caso, mas o padrão consolidado é de rigor quando há lesão ao erário combinada com quebra de dever funcional.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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