Informativo 741 do STJ
“É inadmissível a chamada "nulidade de algibeira" - aquela que, podendo ser sanada pela insurgência imediata da defesa após ciência do vício, não é alegada, como estratégia, numa perspectiva de melhor conveniência futura.”
Defesa pode guardar nulidade não alegada na hora para usar depois em revisão criminal?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Não. Conforme entendimento divulgado em informativo do STJ, é inadmissível a chamada nulidade de algibeira: aquela que a defesa, ciente do vício, deixa de alegar no momento oportuno para usá-la depois, por estratégia. Tratando-se de nulidade relativa, a falta de arguição na primeira oportunidade gera preclusão, e a revisão criminal não reabre a discussão.
O que é a nulidade de algibeira
A expressão designa o vício processual que a parte conhece, poderia impugnar de imediato, mas guarda no bolso para invocar em momento futuro mais conveniente. Os tribunais superiores não toleram essa prática, por violar o princípio da boa-fé processual, que exige lealdade de todos os agentes do processo.
No caso analisado, a defesa técnica compareceu à oitiva de testemunha realizada sem a presença do réu e nada alegou, vindo a suscitar o vício apenas em revisão criminal. O STJ considerou a alegação preclusa.
Nulidade relativa exige prejuízo e arguição imediata
A ausência do réu na audiência de inquirição de testemunhas configura nulidade relativa. Por isso, exige demonstração de efetivo prejuízo e deve ser arguida na primeira oportunidade, sob pena de preclusão, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
Na prática, a defesa que identifica um vício processual deve impugná-lo de imediato, registrando o protesto em ata ou na primeira manifestação seguinte. Os tribunais examinam caso a caso se houve ciência do vício e omissão estratégica.
O que dizem os tribunais
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Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 16/06/2026
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Acórdão
j. 03/06/2026
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Acórdão
j. 03/06/2026
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Acórdão
j. 01/06/2026
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Acórdão
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Acórdão
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