Conversa informal do juiz com o réu sem advogado antes da audiência anula o processo?

Por que a conduta gera nulidade absoluta

O devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição) impõe ao juiz deveres de prudência, imparcialidade e transparência na condução da instrução. No caso, o magistrado que presidiria a audiência ouviu informalmente o acusado, um adolescente em processo por ato infracional, fora da solenidade e sem defensor, e mencionou esse diálogo durante o ato para influenciar o depoimento.

O STJ qualificou a atuação como flagrante ilegalidade: a quebra de imparcialidade do julgador é causa de nulidade absoluta segundo o entendimento pacífico da Corte, de modo que não se cogita da validade do ato nem a pretexto de ausência de prejuízo.

O paralelo com a confissão informal

O julgado invocou a tese da Terceira Seção sobre confissão extrajudicial: ela só é admissível se colhida formalmente, de maneira documentada e em estabelecimento estatal oficial, garantias irrenunciáveis cuja violação torna a prova inadmissível, mesmo que introduzida por via indireta, como o testemunho do policial que a colheu.

Se a confissão informal já exige escrutínio rigoroso na fase extrajudicial, com maior razão se protege o devido processo quando o diálogo informal parte do próprio juiz da causa. Na prática, a defesa que identifica atuação do magistrado fora dos autos pode arguir a nulidade, e os tribunais avaliam em cada caso se houve efetiva quebra de imparcialidade.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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