Quem deve provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para não ser penhorada?

A quem cabe a prova

A impenhorabilidade da pequena propriedade rural pressupõe que o imóvel seja trabalhado pela família. A tese resolve a controvérsia sobre quem deve comprovar esse requisito e atribui o encargo ao executado, que é quem alega a proteção em seu favor.

Assim, o credor não precisa demonstrar que a propriedade não é explorada pela família. É o devedor quem deve trazer aos autos elementos que evidenciem a exploração familiar para afastar a constrição.

Consequências práticas

Quem invoca a impenhorabilidade deve se preocupar em produzir prova concreta da exploração familiar, como documentos e outros elementos que retratem a atividade no imóvel. A suficiência dessa prova é avaliada pelos tribunais caso a caso.

Sem essa demonstração, a alegação de impenhorabilidade tende a ser rejeitada, e a penhora sobre o imóvel rural pode ser mantida. A tese não detalha os demais requisitos da proteção, que seguem o regime legal aplicável a cada situação.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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