Operador de telemarketing tem direito à jornada de 6 horas?

A quem se aplica a jornada reduzida

O art. 227 da CLT foi escrito para operadores de telefonia, e discutia-se havia anos se ele alcançava os operadores de telemarketing e atendentes de call center. O TST encerrou a controvérsia: a jornada de seis horas vale para quem tem o teleatendimento ou o telemarketing como atividade exclusiva ou preponderante.

Não importa a nomenclatura do cargo ou o setor da empresa: o que define o direito é a rotina efetiva de trabalho. Se a função central do empregado é atender ou realizar chamadas, aplica-se o limite de seis horas.

Consequências práticas

O operador submetido a jornada superior a seis horas pode pleitear como extras as horas excedentes, com os reflexos correspondentes, observada a prova de cada caso. A preponderância da atividade de teleatendimento é questão de fato, e os tribunais a examinam caso a caso.

Quando o empregado acumula tarefas diversas, como funções administrativas, comerciais ou de suporte, a definição sobre o que era preponderante depende da instrução processual, sem resposta automática.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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