OJ 388 da SBDI-1 (TST)
“O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.”
Quem trabalha na escala 12x36 à noite recebe adicional noturno pelas horas depois das 5 da manhã?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Resposta rápida
Sim. A OJ 388 da SDI-1 do TST assegura que o empregado em jornada 12x36 que abrange todo o período noturno tem direito ao adicional noturno também pelas horas trabalhadas após as 5 horas da manhã. A prorrogação do trabalho depois desse horário, nesse regime, continua remunerada com o adicional.
Por que o adicional continua após as 5h
O período noturno urbano vai das 22h às 5h. Na escala 12x36 noturna, o empregado cumpre integralmente esse intervalo e segue trabalhando depois das 5h para completar as doze horas. O TST entendeu que essas horas finais são prorrogação do trabalho noturno e, por isso, também devem ser pagas com o adicional.
A lógica é de proteção: quem atravessa a noite inteira em atividade sofre o mesmo desgaste nas horas da madrugada que se estendem após as 5h, não fazendo sentido cortar o adicional justamente no trecho final da jornada.
O que observar na prática
A orientação se aplica quando a jornada 12x36 compreende a totalidade do período noturno, ou seja, o empregado trabalha das 22h às 5h por inteiro e prossegue. Escalas que tocam o período noturno apenas parcialmente podem receber tratamento diverso, e os tribunais examinam a configuração de cada escala caso a caso.
No cálculo, além do adicional sobre as horas após as 5h, incide também a hora noturna reduzida no período legal, com os reflexos correspondentes nas demais verbas, conforme a situação concreta.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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