Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Em regra, não. Conforme informativo do STJ, a postura mais firme, ou até dura, do juiz presidente ao inquirir testemunha em plenário do júri não configura, por si só, parcialidade nem gera nulidade. A Constituição pressupõe a plena capacidade de discernimento dos jurados, e a anulação de ato processual exige demonstração efetiva de prejuízo.
O entendimento parte de uma premissa constitucional: quem julga os crimes dolosos contra a vida é o Conselho de Sentença, formado por jurados leigos, e não o juiz presidente. Como o mérito da causa não é decidido pelo magistrado togado, eventual suspeição dele tende a ser desinfluente para o resultado, o que dificulta o reconhecimento de prejuízo ao réu.
Além disso, a Constituição, ao consagrar o Tribunal do Júri como direito fundamental, pressupôs que os jurados têm plena capacidade de discernimento. Por isso, não se presume que perguntas incisivas ou uma condução mais rude do interrogatório influenciem negativamente o julgamento popular.
A tese aplica a regra do art. 563 do Código de Processo Penal, síntese do princípio de que não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief). Quem alega parcialidade precisa demonstrar concretamente o dano à defesa, e não apenas apontar o tom adotado pelo juiz na inquirição.
Há ainda um obstáculo processual relevante: a aferição da suspeição do magistrado envolve debate de natureza fático-processual, considerado inviável em habeas corpus. Na prática, os tribunais examinam caso a caso se a conduta do presidente ultrapassou a firmeza legítima e causou prejuízo real ao acusado.
“Não se pode compreender que uma postura mais firme (ou até mesmo dura) do Juiz Presidente ao inquirir testemunha, durante a sessão plenária, influencie os jurados, a quem a Constituição da República pressupôs a plena capacidade de discernimento, ao conceber o direito fundamental do Tribunal do Júri.”
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Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 24/06/2026
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INCOMUNICABILIDADE E PARCIALIDADE DOS JURADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO JULGAMENTO DO JÚRI. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ALEGAÇÕES QUE NÃO FORAM FEITAS NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A Corte estadual concluiu pela ausência de prejuízo à defesa, tanto com relação à alegação de nulidade por violação das garantias de in…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 15/10/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. PRECLUSÃO. NULIDADE DA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DEFICIÊNCIA DOS QUESITOS. INEXISTÊNCIA. MENÇÃO AO SILÊNCIO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As nulidades devem ser arguidas em mome…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 03/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DILIGÊNCIAS MINISTERIAIS INTEMPESTIVAS. DEFERERIMENTO PELO JUIZ. PODERES INSTRUTÓRIOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É cabível a determinação de diligências por parte do juiz presidente do Tribunal do Júri, para esclarecimento dos fatos, nos termos do art. 497, XI, do CPP, desde que respeitado o ef…
Quinta Turma · Rel. Ministro Messod Azulay Neto · j. 12/08/2025
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. A parte recorrente alegou perda de chance probatória devido ao descarte de pen-drive que conteria imagens relacionadas aos fatos, sem observância da cadeia de custódia, parciali…
Quinta Turma · Rel. Ministro Messod Azulay Neto · j. 17/06/2025
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. IMPARCIALIDADE DO JUIZ-PRESIDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado para cassar acórdão desfavorável ao recorrente, condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado. 2. O impetrante alega nulidade por quebra de imparcialidade do juiz-presidente, que teria interrompido a sustentação oral da defesa e dispensado trat…
Sexta Turma · Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo · j. 28/05/2025
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADA PARCIALIDADE DA MAGISTRADA. NULIDADE PROCESSUAL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. PRECLUSÃO. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de Thais de Lima Faleiro, condenada à pena de 14 a…
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