Empresa patrocinadora de show responde por morte de espectador se não participou da organização do evento?

Quem integra a cadeia de fornecimento

O CDC ampliou o conceito de fornecedor para alcançar todos os que participam da prestação do serviço, inclusive o fornecedor indireto ou mediato. Mas, para ser responsabilizado, o terceiro deve ter contribuído com produtos ou serviços para o fornecimento do serviço final, ou, pela teoria da aparência, ter se apresentado ao público como fornecedor.

No caso analisado, a empresa apenas adquiriu quota de patrocínio: não contribuiu com produtos ou serviços para a organização do evento e não havia indício de que a exposição da marca tivesse passado a impressão de que ela atuava como intermediária na cadeia de consumo.

O espectador continua protegido pelo CDC

O julgado reafirma que quem comparece a espetáculo aberto ao público é consumidor, mesmo sem pagar ingresso, pois a remuneração do art. 3º, § 2º, do CDC inclui o ganho indireto. A proteção consumerista permanece íntegra contra os organizadores e demais integrantes da cadeia de fornecimento.

O que se afasta é apenas a responsabilidade do mero patrocinador, que não assumiu a garantia de segurança dos participantes. Os tribunais examinam caso a caso se o envolvimento da empresa foi de simples patrocínio ou de efetiva participação na organização.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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