Súmula 184 do TST
“Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.”
Deixar de opor embargos de declaração gera preclusão no recurso de revista?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Resposta rápida
Sim. Conforme a Súmula 184 do TST, ocorre preclusão se a parte não opõe embargos de declaração para suprir omissão que pretende apontar em recurso de revista ou de embargos. Sem provocar o tribunal a se manifestar sobre o ponto omitido, a parte perde a possibilidade de discuti-lo nas instâncias extraordinárias.
A exigência do prequestionamento
O recurso de revista e os embargos no TST só examinam matérias sobre as quais a decisão recorrida efetivamente se pronunciou. Quando o acórdão é omisso sobre uma questão relevante, o caminho processual é opor embargos de declaração para que o tribunal supra a falha e emita tese explícita sobre o tema.
Se a parte deixa de utilizar os embargos declaratórios e vai direto ao recurso de revista alegando a omissão, a matéria é atingida pela preclusão. Ou seja, ela não poderá mais ser apreciada, ainda que o argumento fosse potencialmente procedente.
O que isso significa na prática
Após a publicação do acórdão, cabe à parte revisar se todos os pontos levantados foram enfrentados. Qualquer omissão relevante deve ser objeto de embargos de declaração no prazo legal, sob pena de fechar a porta das instâncias superiores quanto àquele tema.
Os tribunais examinam caso a caso se houve real omissão e se a parte adotou a providência adequada, mas a regra geral é rigorosa: sem embargos declaratórios oportunos, opera-se a preclusão.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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Embargos de Declaração 0002688-86.2011.5.12.0034
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 08/06/2026
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSENTE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. ART. 1º, § 1º, DA IN 40/2016. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludid…
Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011516-57.2020.5.15.0039
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 27/05/2026
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Embargos de Declaração 0010038-26.2018.5.15.0090
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