A prescrição das verbas salariais atinge também o FGTS correspondente?

O FGTS como acessório da parcela salarial

A súmula distingue duas situações. Quando o FGTS é reflexo de uma parcela remuneratória discutida em juízo (por exemplo, depósitos sobre horas extras não pagas), ele depende do reconhecimento da própria verba principal. Prescrita a pretensão quanto à parcela salarial, prescreve igualmente a pretensão aos depósitos de FGTS correspondentes.

A lógica é a do acessório que segue o principal: não faria sentido reconhecer o recolhimento de FGTS sobre uma verba que o próprio empregado já não pode mais exigir em razão da prescrição.

O que isso significa na prática

Ao ajuizar reclamação pedindo diferenças salariais com reflexos em FGTS, o corte prescricional aplicado às verbas remuneratórias limita automaticamente os depósitos exigíveis. O empregado não consegue recuperar o FGTS de parcelas cujo pedido principal já prescreveu.

A situação é diferente quando se discute apenas o não recolhimento do FGTS sobre salários efetivamente pagos, hipótese que tem regime prescricional próprio e não é o objeto desta súmula. Como a Súmula 206 consta como alterada, convém verificar a redação vigente e a jurisprudência atual em cada caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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