Quem decide se uma greve é abusiva ou não?

O que a súmula define

A súmula trata de competência, ou seja, de qual órgão do Judiciário pode examinar a questão. Quando surge controvérsia sobre se uma greve respeitou ou não os limites do exercício do direito, é a Justiça do Trabalho que tem poder para fazer essa declaração.

A declaração de abusividade tem consequências relevantes para as partes, como a discussão sobre descontos de dias parados e a responsabilização do sindicato ou dos grevistas. Justamente por isso importa saber quem pode proferi-la de forma válida.

O que isso significa na prática

Empregadores que pretendem questionar um movimento grevista e sindicatos que buscam o reconhecimento da regularidade da greve devem levar a discussão à Justiça do Trabalho. Os critérios para reconhecer ou afastar a abusividade em cada caso dependem das circunstâncias concretas do movimento, e os tribunais examinam caso a caso.

A súmula não diz quando a greve é abusiva, apenas quem decide. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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