A prescrição da execução coletiva impede a execução individual da mesma sentença?

Por que as execuções são independentes

Na tutela coletiva, o legitimado extraordinário (como associação ou sindicato) atua em nome próprio na defesa de direitos alheios. Quando a execução coletiva promovida por esse legitimado é extinta por prescrição intercorrente, a consequência atinge aquela via específica, e não o direito dos beneficiários individuais.

A tese reconhece que a execução individual é autônoma em relação à coletiva: cada beneficiário pode liquidar e executar a sentença coletiva na medida do seu próprio crédito, e a inércia verificada no processo coletivo não lhe é automaticamente imputada.

O que isso significa na prática

O titular do direito individual não perde o crédito apenas porque a entidade que promovia a execução coletiva deixou o processo paralisado até a prescrição intercorrente. Ele pode ajuizar seu próprio cumprimento de sentença com base no mesmo título.

Isso não dispensa a observância dos prazos aplicáveis à própria execução individual, que os tribunais examinam caso a caso. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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