Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Em regra, não. O STJ, em decisão divulgada em informativo de jurisprudência, considerou atípica a tentativa de furto de oito shampoos avaliados em menos de R$ 100, sem violência ou grave ameaça, mesmo diante de eventual reiteração. Pelo princípio da insignificância, repetir um fato atípico não o transforma em crime.
Acompanhando a evolução da jurisprudência do STF, o STJ entendeu que a insignificância exclui a própria tipicidade e deve ser aferida por aspectos objetivos do fato, não por atributos do agente, como antecedentes. Valorizar o histórico do acusado para negar o princípio significaria adotar o superado direito penal do autor em lugar do direito penal do fato.
Seguindo essa lógica, a reiteração de condutas insignificantes não altera a conclusão: se o fato é atípico, ele permanece atípico ainda que repetido. No caso, a agente era tecnicamente primária, o furto era tentado, sem violência, e os bens eram itens de higiene pessoal de valor irrisório, restituídos de imediato.
A aplicação da insignificância continua exigindo quatro condições cumulativas: mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica. No precedente, todos os requisitos foram considerados presentes.
Isso não significa que todo furto de pequeno valor será atípico. Os tribunais examinam caso a caso as circunstâncias objetivas, como valor dos bens, forma de execução e consumação do delito, para decidir se a intervenção penal se justifica.
“É atípica a tentativa de subtração, sem a prática de violência ou grave ameaça à pessoa, de 08 (oito) shampoos , em valor global aproximado inferior a R$ 100,00 (cem reais), ainda que, eventualmente, haja reiteração de condutas dessa natureza.”
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Quinta Turma · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 24/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. TRÊS LATAS DE ENERGÉTICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AGRAVO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública estadual contra decisão monocrática que, em habeas corpus impetrado em favor de acusado de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal), denegou a ordem e revogou anterior determinação de trancamento da ação…
Quinta Turma · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 12/05/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com incidência da Súmula 83/STJ.2. Na…
j. 05/05/2026
Direito Penal. Agravo Regimental. Princípio da Insignificância.Furto de Pequeno Valor. Reincidência. Agravo Regimental não provido.I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus de ofício, absolvendo o paciente do delito de furto por atipicidade material da conduta.2. Fato relevante. O furto envolveu 1,660 kg de picanha e dois protetores solares, avaliados em R$ 228,83, pertencentes a um supermerca…
j. 05/05/2026
Direito Penal. Agravo Regimental. Princípio da Insignificância.Furto de Pequeno Valor. Reincidência. Agravo Regimental não provido.I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus de ofício, absolvendo o paciente do delito de furto por atipicidade material da conduta.2. Fato relevante. O furto envolveu 1,660 kg de picanha e dois protetores solares, avaliados em R$ 228,83, pertencentes a um supermerc…
Sexta Turma · Rel. Ministro Carlos Pires Brandão · j. 22/04/2026
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO SIMPLES DE PEQUENO VALOR. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. HABITUALIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, manejado em ação penal na qual o agravante foi condenado a 1 ano de reclusão e 10 d…
Sexta Turma · Rel. Ministro Carlos Pires Brandão · j. 04/03/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. HISTÓRICO CRIMINAL DESFAVORÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo regimental em habeas corpus interposto pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que indeferiu a ordem, mantendo a tipicidade penal …
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